Adicional de periculosidade cai de 30% para 5%

A Medida Provisória 905/2019, mais conhecida como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo altera pontos da legislação trabalhista que merecem ser observados.

O § 3º do art. 15 da MP 905/19 prevê que, se o empregador optar pela contratação do seguro privado de acidente pessoal o mesmo continuará obrigado a pagar o adicional de periculosidade, porém ao invés de pagar 30% sobre o salário-base, somente irá pagar o percentual de 5% sobre o salário-base do empregado.

O empregado que, mediante acordo individual escrito com o empregador, aceitar ser contratado com o seguro privado de acidente pessoal, estará concordando com a redução salarial, haja vista que em vez de receber 30% sobre o salário-base irá receber apenas 5%.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/adicional-de-periculosidade-cai-de-30-para-5-pelo-contrato-verde-e-amarelo/

Conteúdo Original:Carolina Pedroni

Foto Reprodução: https://blogdotrabalho.org/direitos-do-trabalhador/periculosidade/

 

 

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