Carteira de trabalho serve como prova para aposentadoria?

A carteira de trabalho é considerada uma prova válida do serviço prestado pelo trabalhador, incluindo o valor das remunerações.

De acordo com a legislação e o entendimento dos tribunais, ela gera a presunção relativa sobre a verdade dos fatos expostos, ou seja, cabe ao INSS comprovar que não são verdadeiras quando se recusar a aceitar as anotações.

O artigo 62 determina que as anotações presentes na Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social do segurado sobre férias, alterações salariais ou outros dados que mostrem o exercício da atividade podem suprir a falha dos registros de admissão ou dispensa.

Embora a regra geral preveja a aceitação da CTPS como prova para a aposentadoria, existem algumas exceções. Quando o documento apresentar rasura ou vícios, não será considerado na contagem do tempo de serviço, tendo em vista a presença de irregularidades.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/carteira-de-trabalho-serve-como-prova-para-solicitar-a-aposentadoria/

Conteúdo Original: Fagundes Advocacia

 

 

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