Direitos de todo trabalhador demitido por justa causa

A rescisão por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada ao trabalhador e, devido à gravidade da conduta, ele perde o direito às diversas verbas rescisórias. Nessas situações, a empresa só precisará pagar o saldo de salário referente aos dias trabalhados até a demissão (incluindo horas extras e outros adicionais) e as férias vencidas com adicional de 1/3, se houver.

Não há aviso prévio e o empregado perde o direito às verbas proporcionais das férias e do 13º salário. Além disso, a empresa não pagará a multa de 40% do FGTS e o trabalhador não poderá movimentar a conta nem solicitar o seguro-desemprego.

As verbas devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato.

Link: https://www.jornalcontabil.com.br/direitos-de-todo-trabalhador-ao-ser-demitido-por-justa-causa/

Conteúdo Original:  Cabral Advocacia

Foto Reprodução: http://www.stip.org.br/

 

 

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