É possível aposentadoria especial para autônomos?

Se levarmos em conta apenas a legislação previdenciária vigente, o contribuinte individual praticamente não tem direito à aposentadoria especial, exceto a algumas situações, quem realizou atividade especial até abril de 1995 pode validar esse tempo por enquadramento da categoria profissional como é feito para todos os segurados do INSS. A atividade especial exercida na época era reconhecida pela profissão, sem a exigência de documentos.

Também está previsto o direito ao profissional autônomo filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, porém, apenas para requerimentos a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da Medida Provisória que dispõe sobre exposição à agentes nocivos.

Fora isso, o INSS não reconhece como atividades especiais aquelas exercidas pelos segurados que trabalham por conta própria.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/aposentadoria-especial-para-autonomos-e-possivel/

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