eSocial doméstico atualizado com o novo valor do salário-família

A Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em 12 de novembro de 2019, promoveu alteração no valor da cota do salário-família que passou a ser R$ 46,54 para os trabalhadores que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43.

Para promover a atualização do sistema à nova norma legal, que é aplicável a todos os trabalhadores com contratos de trabalho vigentes a partir de novembro de 2019, foi publicada uma nova versão do eSocial Doméstico no dia 21/11/2019.

Os empregadores que já tenham fechado a folha de pagamento de novembro/2019 antes da implantação do novo sistema podem se ajustar a nova norma legal reabrindo a folha de pagamento, excluindo a remuneração, fechar novamente a folha de pagamento e gerar novo documento de arrecadação do eSocial-DAE.

Feito isso, o eSocial Doméstico assumirá o novo valor do salário do salário-família automaticamente e, na emissão do respectivo DAE, o montante a ser pago já estará considerando o salário-família atualizado.

Link:https://contadores.cnt.br/noticias/tecnicas/2019/11/25/esocial-domestico-atualizado-com-o-novo-valor-do-salario-familia.html

Conteúdo Original:http://esocial.gov.br

Foto Reprodução:https://www.contabeis.com.br/

 

 

 

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