eSocial vai substituir a Rais e o Caged em 2020

O governo editou a portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio por parte das empresas de informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo eSocial. A medida significa uma redução expressiva nas obrigações das empresas e tem como objetivo evitar erros ou inconsistências nas bases de dados, como destacou o governo, tanto porque a prestação da informação se dará por uma única via.

Todos os desligamentos e admissões de empregados, que eram feitas pelo sistema Caged, a partir de 1º de janeiro acontecerão apenas pelo eSocial assim como haverá a substituição da Rais a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020). Essa mudança não vale para todas as empresas.

No Caged a substituição ocorrerá nos grupos 1, 2 e 3, definidos pelo eSocial.

No caso da Rais, haverá substituição para as empresas que já tenham a obrigação de enviar os dados de remuneração dos seus trabalhadores relativos ao ano base completo de 2019 (grupos 1 e 2).

 

 

 

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