Faltas Justificadas: Saiba quais são as faltas previstas na lei

 

De inicio, é importante determinar o que são efetivamente as faltas justificadas. De acordo com a legislação, as faltas justificadas (ou abonadas) ocorrem quando o colaborador não comparece ao trabalho por alguma das razões pré-determinadas pela legislação. Neste caso, não pode haver qualquer desconto de salário ou medida por parte da empresa. Caso a falta do trabalhador não se encaixe em nenhuma das razões ou este não comprove a razão de sua falta, ele ou ela poderá sofrer desconto de salário ou até mesmo o desligamento da empresa por justa causa.

Há atualmente 18 tipos de faltas justificadas previstas na lei. A grande maioria já está prevista na CLT mas há algumas regras que foram criadas em leis separadas. É possível que hajam outras razões para faltas justificadas em carreiras específicas ou acordadas entre empresa e empregado. Por isso, é importante que os gestores de departamento pessoal e RH saibam quais outras faltas justificadas existem dentro das suas categorias. As convenções coletivas e o próprios sindicatos das categorias podem ser uma boa fonte para essas informações.                                 Os principais motivos para faltas justificadas hoje são: falecimento, casamento, nascimento, doação de sangue, alistamento como eleitor, alistamento militar, vestibular, justiça, evento sindical, convocação para mesário, greve, licença maternidade, licença paternidade, exames pré-natais, consultas médicas, doadores de leite materno, doença ou acidente de trabalho, problemas de transporte público.

Os descontos para faltas injustificadas geralmente são descontos no valor do dia do trabalho. Se houver mais de 30 faltas pode ocasionar um abandono de emprego o que leva em demissão por justa causa.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/faltas-justificadas-saiba-quais-sao-as-faltas-previstas-na-lei/

Conteúdo Original:https://www.mywork.com.br/blog/quais-as-faltas-justificadas-lei/

 

 

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