FGTS: Governo Federal reduz multa para 20%

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20%.

O “Trabalho Verde e Amarelo” como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no país também prevê isentar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS e 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de trabalho.

A nova modalidade será restrita a jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também haverá um limite de remuneração, de 1,5 salários mínimos.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/fgts-programa-do-governo-federal-reduz-multa-para-20/

Foto Reprodução: https://www.vix.com/

 

 

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