Governo manda revogar resolução que retirava uma série de profissões do MEI

A Receita informou neste sábado, 7, que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) encaminhará proposta de revogação da medida ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), formado por representantes da União, Estados e municípios. Segundo o Sebrae, a exclusão atingiria mais de 611 mil profissionais.

A mesma resolução do governo que propunha excluir 17 ocupações do MEI, também apresentava a proposta de inclusão de 5 atividades, entre elas, motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

Junto com a proposta de revogação da resolução, o governo vai propor “ampla revisão” da relação das cerca de 500 ocupações que podem atuar como MEI. Segundo a Receita serão considerados o “dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações”.

Link:https://www.focus.jor.br/governo-recua-de-decisao-de-excluir-17-ocupacoes-do-mei/

Foto Reprodução:https://www.acif.org.br/acif/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-mei-microempreendedor-individual/

 

 

 

Leave A Comment