Governo reduz exigências para estrangeiros abrirem microempresas

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem no país 46.591 estrangeiros de 169 nacionalidades inscritos como MEI.

O governo reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros, imigrantes que trabalham como autônomos já podem registra-se como MEI de forma simplificada.

Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras do brasileiro. Com a simplificação, o estrangeiro que quiser se formalizar precisa apenas informar o país de origem e o número de um dos seguintes documentos: carteira nacional de registro migratório, documento provisório de registro nacional migratório ou protocolo de solicitação de refúgio.

Pelas regras anteriores, o imigrante precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o estrangeiro não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o CPF.

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Conteúdo Original: Dicas MEI

Foto Reprodução:https://eccosys.com.br/

 

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