Isenção de Imposto de Renda para idosos e pensionistas do INSS

Em regra, aposentados e pensionistas, tanto do INSS, regimes próprios e  previdências privadas precisam realizar a declaração anual do imposto de renda, conforme o montante que recebem por seus benefícios.

A única hipótese de isenção que se aplica é a mesma regra para os demais contribuintes: estão isentos aqueles que recebem menos de R$ 1.903,98. Em outras palavras, se a pensão ou aposentadoria percebida são de valores inferiores a este limite, não é necessário o recolhimento do IR. Assim, em termos de rendimento anual, não é possível ultrapassar o montante de R$ 24.751,74.

Quando for o caso de aposentado por invalidez ou de portador de doença grave, cuja origem dos rendimentos seja aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário, também é possível solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda.

Para os aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos é cabível não somente a isenção da parcela prevista na tabela de incidência mensal do imposto de renda (atualmente de R$ 1.903,98), como também o mesmo valor de R$ 1.903,98, conforme redação dada pela Lei 13.149/2015. Dessa forma, a estes contribuintes, a isenção do imposto é em dobro, totalizando R$ 3.807,96. Essa regra vale tanto para aqueles beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, como para aqueles da previdência privada ou que continuam empregados em alguma empresa.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/ir-2020-isencao-de-imposto-de-renda-para-idosos-e-pensionistas-do-inss/

Conteúdo Original: https://previdenciarista.com/blog/isencao-e-calculo-de-imposto-de-renda-para-aposentados-e-pensionistas-idosos/

 

Leave A Comment