Justiça autoriza correção de PIS/Pasep de contas ativas de 71 a 88

Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o atual PIS/Pasep.

Com a correção, o autor da ação, que havia recebido cerca de R$ 2 mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105 mil. O processo transitou em julgado em julho deste ano e está em fase de execução de sentença, já com os valores depositados judicialmente. Várias ações semelhantes também haviam pleiteado o reajuste, mas foi a primeira vez que houve ganho de causa.

O PIS e o Pasep foram criados em 1970 com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Link:https://www.conjur.com.br/2019-ago-24/justica-autoriza-correcao-pispasep-contas-ativas-71-88

Foto Reprodução:https://noticiasconcursos.com.br/noticias-concursos/saiba-como-ficou-a-correcao-do-pis-pasep-para-os-trabalhadores-que-irao-receber/

 

 

 

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