Mudança no auxílio-acidente

A Medida Provisória nº 905/2019 modificou algumas importantes disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando o mesmo passível de revisão pericial e cessação administrativa.

Considerando que a MP tem força de lei e produz efeitos de imediato, desde 12 de Novembro de 2019 as novas regras do auxílio-acidente já estão valendo.

A principal mudança no auxílio-acidente é, sem sombra de dúvidas, no seu valor, o salário de benefício agora corresponde à média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde 07/1994. Ou seja, não há a exclusão de 20% dos menores salários de contribuição, o que por si só já reduz o valor do salário de benefício.

A MP nº 905/2019 estabelece que o auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que o segurado teria direito.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/mp-905-2019-muda-auxilio-acidente-saiba-como-lidar-com-as-alteracoes/

Conteúdo Original:Previdenciarista

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