Pensão por morte prescreve ou pode ser pedida a qualquer momento?

As novas regras que passaram a valer a partir de 13/11/2019, em seu artigo 23 informam que a pensão por morte concedida aos dependentes do segurado do RGPS será equivalente a 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado acrescida de cotas de 10% por dependente, limitada a 100%.

Existe uma ressalva para o valor da pensão (que será de 100%) nos casos de dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

A pensão por morte pode ser requerida a qualquer momento, será cabida a partir do dia da data do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes; será devida a contar do requerimento, quando requerida após o prazo anteriormente informado e, será devida a contar da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Link:https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-da-previdencia-a-pensao-por-morte-prescreve-ou-pode-ser-pedida-a-qualquer-momento/

Conteúdo Original:Dr. Julio Martins

 

 

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