Receita emite alerta sobre venda de créditos para compensação tributária

A Receita Federal emitiu um alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação.

A lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas só podem ser realizadas entre valores de natureza tributária e quando os créditos e débitos são do mesmo contribuinte.

O que os fraudadores têm oferecido é a possibilidade de comprar créditos de terceiros por um valor inferior ao devido à Receita, mas tal compensação é ilegal.

A secretaria do ministério da Economia está identificando não só as comunicações de débitos indevidas, cuja soma nos últimos 3 anos é de R$ 13 bilhões, como também as pessoas físicas que têm vendido os créditos.

A multa vai de 150% a 225% do total apurado e o fraudador pode responder criminalmente por estelionato, crime contra a ordem tributária e contra a União.

Link: https://www.poder360.com.br/economia/receita-emite-alerta-sobre-venda-de-creditos-para-compensacao-tributaria/

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