A Receita Federal emitiu um alerta sobre a venda de créditos tributários por terceiros. De acordo com o Fisco, tem crescido o número de organizações criminosas que vendem esses créditos para que contribuintes usarem como compensação.
A lei que disciplina as compensações tributárias determina que elas só podem ser realizadas entre valores de natureza tributária e quando os créditos e débitos são do mesmo contribuinte.
O que os fraudadores têm oferecido é a possibilidade de comprar créditos de terceiros por um valor inferior ao devido à Receita, mas tal compensação é ilegal.
A secretaria do ministério da Economia está identificando não só as comunicações de débitos indevidas, cuja soma nos últimos 3 anos é de R$ 13 bilhões, como também as pessoas físicas que têm vendido os créditos.
A multa vai de 150% a 225% do total apurado e o fraudador pode responder criminalmente por estelionato, crime contra a ordem tributária e contra a União.
